Câmara pode concluir amanhã votação de projeto que reduz gastos de campanhas

A Câmara dos Deputados deve votar amanhã (7), em sessão plenária, a medida provisória que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples) e os destaques apresentados ao Projeto de Lei 5855/05, que trata da redução dos gastos de campanhas eleitorais.

Aprovado no último dia 9, o texto básico do projeto proíbe os showmícios, a distribuição de brindes, o uso de trio elétrico acima de 1,5 mil watts, anúncios pagos nos jornais e a utilização de telemarketing.

Em contrapartida, permite aos candidatos a deputado instalar faixas e cartazes em propriedades privadas e aos postulantes à Presidência da República, a governador e a senador usar outdoors nos locais autorizados pela Justiça.

O projeto estabelece, ainda, que a divulgação pela internet de doações para a campanha será feita mensalmente, a partir de 6 de agosto. Os nomes dos doadores, no entanto, só serão conhecidos na prestação de contas final da campanha.

Grupos de WhatsApp da Tribuna
Receba Notícias no seu WhatsApp!
Receba as notícias do seu bairro e do seu time pelo WhatsApp.
Participe dos Grupos da Tribuna
Voltar ao topo