Brasília ? A medida provisória 252, conhecida como MP do Bem por desonerar tributos de vários setores da economia, perderá a validade na próxima quinta-feira (13) se não for votada pelos deputados. Porém, amanhã é feriado e não foi convocada sessão de votação para o dia seguinte.
Hoje, o Plenário da Câmara não alcançou o número mínimo de deputados presentes para votar as 28 emendas apresentadas pelo Senado ao texto anteriormente aprovado pelos deputados. Com isso, os efeitos que entraram em vigor, logo que a medida foi editada pelo Executivo, deverão ser regulamentos por decretos legislativos. Desde a semana passada, os deputados tentavam um acordo que permitisse a aprovação da MP.
Segundo o líder do PSB, Renato Casagrande (ES), a MP do Bem deve representar uma isenção fiscal de cerca de R$ 3 bilhões. Entretanto, com as emendas apresentadas, o impacto fiscal poderia chegar a R$ 6,6 bilhões. "O aumento não cabia no orçamento do governo federal", disse o líder.