A Câmara instala nesta quarta-feira (8) uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 366/05, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que exige concurso público para a admissão de juízes de paz. Hoje esses juízes são eleitos por voto direto, universal e secreto, para um mandato de quatro anos.
Na opinião de Arnaldo Faria de Sá, a realização de eleições para juiz de paz é de difícil implementação, além de gerar controvérsia. "Para a realização do processo eleitoral é preciso envolver a Justiça Eleitoral e o Poder Executivo da União, dos estados e do Distrito Federal. Isso representa um custo elevado para os candidatos e os cofres públicos", argumenta. Ele acredita que o concurso público é o meio mais democrático de admissão, além de ser a forma de escolha mais transparente e barata.
Após a instalação, marcada para as 14h30, no plenário 14, os deputado vão eleger o presidente e os vice-presidentes da nova comissão.