A Câmara deverá retomar daqui a pouco a votação da medida provisória 258, que criou a Super-Receita. O texto da MP foi aprovado ontem à noite, mas ainda estão pendentes de apreciação os pontos que foram destacados e que exigem votações separadas. A MP só poderá seguir para o Senado depois que for concluída a votação dos sete destaques. A sessão extraordinária já começou, mas ainda não há no plenário o número mínimo de 257 deputados para iniciar a fase de votação.
À tarde, na sessão ordinária, está marcada a votação do processo de cassação do líder do PL na Câmara, Sandro Mabel (GO). O líder do PL deverá se tornar hoje o primeiro deputado envolvido nas denúncias do mensalão a sair sem punição do processo de cassação. A tendência do plenário, última instância do processo disciplinar, é aprovar o parecer do Conselho de Ética da Casa que sugere o arquivamento do pedido de cassação de Mabel por falta de provas. No dia 1º de novembro, o conselho aprovou por 14 votos a 0 o arquivamento do processo contra Mabel que só perderá o mandato se 257 deputados, a maioria de 513, votarem contra a decisão do conselho.
Mabel foi acusado pelo deputado cassado Roberto Jefferson (PTB-RJ) de ser um dos beneficiados do esquema de mensalão. Pesa contra Mabel a declaração da deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO). Ela afirmou que recebeu do líder do PL, em fevereiro de 2004, proposta para mudar de partido em troca de R$ 1 milhão mais uma mesada de R$ 30 mil. Mabel negou a acusação durante todo o processo e pediu a cassação da deputada que o acusou, afirmando que ela mentiu em suas declarações. O relator do processo no conselho, deputado Benedito de Lira (PP-AL), concluiu que não havia provas para cassar o mandato do deputado, mas apenas uma palavra contra a outra. Na votação no conselho, deputados ressalvaram que a falta de provas não implicava inexistência do fato.
Também à tarde, às 14h, o Conselho de Ética deverá concluir a votação do pedido de cassação do deputado Romeu Queiroz (PTB-MG). Essa votação é importante porque servirá de parâmetro para outros processos de cassação no conselho. Pelo menos dez deputados estão em situação semelhante, ou seja, tiveram seus nomes ou de seus assessores e familiares envolvidos em saques nas contas do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. A votação ontem teve de ser interrompida para que os deputados participassem da votação da MP da Super-Receita no plenário da Casa.
Quando foi suspensa a reunião do conselho, três deputados já haviam se manifestado a favor do parecer do relator Josias Quintal (PSB-RJ), a favor da cassação de Queiroz e um contra. Carlos Sampaio (PSDB-SP), Chico Alencar (Psol-RJ) e Orlando Fantazini (Psol-SP) defenderam a cassação e o deputado Pedro Canedo (PP-GO) ficou contra e propôs uma pena mais branda a suspensão do mandato de Queiroz por 30 dias. Queiroz admitiu ter recebido R$ 350 mil das empresas de Marcos Valério e mais R$ 102 mil da Usiminas, também por meio do empresário, sem que tenha declarado à Justiça Eleitoral. Em sua defesa, ele argumenta que teria sido mero intermediário na operação porque, como presidente estadual do PTB, repassou o dinheiro para ser usado em campanhas de candidatos do partido nas eleições municipais. Para pedir a cassação de Queiroz, o relator considerou que os dirigentes partidários são responsáveis pela prestação de contas.
