O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse hoje, em entrevista ao programa Bom Dia Brasil, da TV Globo, que existe disposição na Casa para a instauração do voto aberto.
"Eu creio que sim, porque não foi apenas uma emenda constitucional. Na verdade são oito emendas da Constituição, todas elas reunidas em torno da última que foi apresentada. Essa emenda já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, foi aprovada em uma comissão especial; já foi apresentada aos líderes de todos os partidos, e creio que neste momento não temos por que não tornar aberto o voto que até então é secreto", afirmou Rebelo.
Ele admitiu que embora a emenda proponha o fim do voto secreto para todas as decisões do Congresso, existe a intenção de se restringir o voto aberto apenas para os processos de cassação. "Pode haver essa restrição. A emenda propõe o fim do voto secreto em todos os casos. E acho que isso é mais coerente", disse Rebelo.
O presidente da Câmara fez um rápido histórico sobre a criação do voto secreto, na Inglaterra, quando os deputados se protegiam de uma eventual perseguição do rei, com o voto secreto. "Hoje eu creio que ao contrário da época da criação do voto secreto, a principal proteção para o voto do parlamentar é a proteção do eleitor, da própria população da sociedade", afirmou.
Por isso, Rebelo acredita que o parlamentar "estará melhor protegido com o voto aberto, porque ele vota junto com o seu eleitor, junto com a população. Creio que assim o melhor talvez seja revogar o voto secreto para todos os casos. Mas de qualquer maneira em uma situação de emergência, pelo menos para os processos de perda de mandato eu creio que nós devemos revogar".
Aldo Rebelo disse que as diferenças de tratamento dado pela Câmara e pelo Senado nos processos contra parlamentares são decorrentes dos regimentos distintos de cada Casa. "A Câmara tem um processo mais direto. O Senado tem alternativas de como orientar a tramitação do processo. A Câmara tem um rito mais sumário, ou seja, passa direto da Mesa Diretora e vai para o Conselho de Ética".
Sobre o Conselho de Ética, Rebelo afirmou que "a Câmara tem que reforçar o Conselho de Ética e adotar procedimentos que permitam que esses casos sejam julgados sem prejuízo do direito de defesa mas o mais rapidamente possível para que a Câmara possa se dedicar à votação de outras matérias de interesse da população do País".
Rebelo falou também sobre os Cargos de Natureza Especial na Casa ocupados por pessoas indicadas por políticos e que na maior parte das vezes não comparecem ao trabalho. Ele disse que já está tomando providências, demitindo alguns já confirmados e que pretende tornar mais rígida a legislação, para proibir os abusos.
