A Câmara dos Deputados e o Senado se reúnem hoje (11) em sessão conjunta, às 12 horas, para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007. A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento Geral da União. Prevê números da macroeconomia e definindo, em percentual, quanto o governo poderá gastar em áreas específicas como educação, saúde e infra-estrutura ao longo do ano.
Ontem, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que não há acordo entre as lideranças partidárias para votar a proposta. A sessão do Congresso Nacional será a terceira tentativa de votar a LDO antes do início do recesso parlamentar, previsto para segunda-feira (17).
A Constituição Federal determina que os parlamentares só poderão entrar de recesso após a votação da LDO. Por isso, Renan Calheiros disse que já admite a possibilidade de não haver recesso neste ano. "Serão apenas 13 dias, não há qualquer problema", afirmou. Depois do dia 17, se a LDO não for votada, as ordens do dia das duas casas ficarão automaticamente suspensas.
O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), considerou, no entanto, "inconcebível" que a Lei não seja votada: "Eu não concebo que o Congresso não vote a LDO, uma de suas tarefas mais importantes. Tem que votar".