Na tentativa de neutralizar o desgaste político da convocação extraordinária, a Câmara e o Senado estão disputando quem vota primeiro a redução do recesso e o fim do pagamento de salário extra para os parlamentares. Surpreendentemente, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou hoje (11) que pretende votar na próxima quarta-feira uma emenda constitucional nesse sentido, que já está tramitando desde 2002, mas nunca foi submetida a voto. Renan vai discutir a proposta com os líderes partidários na semana que vem, uma articulação que já está em curso pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
Os líderes do PT, deputado Henrique Fontana (RS), e do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ), já se comprometeram com Aldo Rebelo, em encontros separados na terça-feira (10), de apoiar a mudança constitucional tão logo o plenário da Câmara vote as duas Medidas Provisórias (MPs) e o projeto que trata da Super-Receita, que estão trancando a pauta. Na avaliação de Renan Calheiros, se o Senado conseguir diminuir o recesso de 90 para 60 dias já terá cumprido com o seu papel na convocação. "Nós temos que aprovar", afirmou o senador. Apesar de ter votado 1.700 matérias em 2005, Renan disse que o Senado "entrou na vala comum" e foi acusado, como a Câmara, de não trabalhar. Mergulhada na crise política e nas denúncias de pagamento de "mensalão", a Câmara teve uma baixa produção no ano passado.
A emenda constitucional que reduz o recesso foi apresentada pelo ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Para Calheiros, as convocações extraordinárias vão ser desnecessárias caso o Congresso consiga diminuir o período de férias dos parlamentares. Ele deseja votar também até fevereiro outra emenda para alterar o rito das Medidas Provisórias (MPs). Essa proposta é de autoria do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. "A raiz das convocações está neste tumulto com MPs", ressaltou Renan.
Prova disso é que quem conseguir se livrar das MPs e dos projetos de urgência constitucional – que também trancam a pauta – vai capitalizar primeiro a redução do recesso. Tanto a Câmara quanto o Senado estão com a pauta dos plenários bloqueada com essas proposições. No Senado, tem quatro MPs e dois projetos. A intenção de Aldo Rebelo é aprovar urgência na terça-feira para o decreto legislativo que veda a ajuda de custo (subsídio) aos deputados durante as convocações. O deputado Rodrigo Maia e o líder da minoria, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), informaram a Aldo Rebelo, no jantar de ontem, que o partido vai votar contra o projeto da Super-Receita, mas não vai obstruir as votações, abrindo assim caminho para aprovar a redução do recesso.
