Os plenários da Câmara e do Senado começam a semana trancados por Medidas
Provisórias. Enquanto elas não forem votadas, não será possível apreciar outros
projetos. Na Câmara são seis MPs e dois Projetos de Lei que estão com urgência
constitucional.
Uma das medidas mais polêmicas que está sendo analisada
pelos deputados é a de número 242, que muda as regras de cálculo do
auxílio-doença e do auxílio-acidente. A proposta estabelece que o auxílio-doença
seja pago calculando-se a média dos últimos 12 salários ? corrigidos ? de
contribuição do trabalhador. O texto original do governo estabelecia a média dos
últimos 36 meses.
Já no Senado, duas Medidas Provisórias trancam a pauta.
A primeira trata da criação da Superintendência Nacional de Previdência
Complementar (Previc) e deve ser votada até amanhã. A Previc, que sucede a
Secretaria de Previdência Complementar, foi criada para fiscalizar e
supervisionar todos os fundos fechados de previdência complementar, seguindo
orientações de um novo órgão regulador da área ? o Conselho Nacional de
Previdência Complementar.
A segunda MP, conhecida como Pacotão Verde,
mexe na lei que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
para impedir a extração de madeira em áreas que podem se transformar em unidade
de conservação. Caso sejam aprovadas, o Senado terá uma pauta com cinco
propostas de mudanças na Constituição e um projeto de lei. Entre as mudanças
constitucionais está a votação da licença-maternidade para trabalhadoras que
adotarem crianças, benefício que até agora só existe para mães biológicas ou
para servidoras públicas federais.
