Brasília – Os trabalhos legislativos da próxima semana serão alterados em função da estréia da seleção brasileira na Copa do Mundo e do feriado de quinta-feira (15). Câmara e Senado vão realizar sessões de votações na manhã de terça-feira (13) e, na quarta-feira (14), pela manhã e à tarde.
As pautas de votações das duas Casas estão trancadas por medidas provisórias (MPs): três na Câmara e outras três no Senado. A primeira medida a ser votada pelos deputados é a de número 285, que trata da renegociação de dívidas de agricultores do Nordeste e foi alterada pelos senadores. Para destrancar a pauta, os deputados precisam também votar dois projetos de lei que estão com urgência constitucional vencida e, portanto, obstruindo a votação de outras matérias.
A segunda MP a ser votada (291) reajusta em 5%, a partir de 1º de abril deste ano, os benefícios acima de um salário mínimo mantidos pela Previdência Social. A terceira MP, de número 292, modifica diversos dispositivos legais relacionados aos imóveis da União, a fim de facilitar a regularização de assentamentos e o acesso a terreno ou a moradia para a população de baixa renda.
Os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informaram que têm mantido contato com os líderes partidários e com os parlamentares, em um esforço para que eles estejam em Brasília na próxima semana e participem das votações em plenário.
Depois de liberada a pauta e já com acordo entre os líderes partidários, os deputados deverão votar o projeto de Lei Complementar que cria o Super Simples, um regime diferenciado de tributação para as micro e pequenas empresas.
Além das votações previstas em plenário, o Conselho de Ética da Câmara marcou para as 10 horas de terça-feira a votação do parecer do deputado Jairo Carneiro (PFL-BA), que pede a cassação do mandato do deputado José Janene (PP-PR).
O presidente do Senado informou que deverá convocar sessão do Congresso para fazer a leitura do requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará a compra de ambulâncias a preços superfaturados via emendas parlamentares.