A Câmara dos Deputados vai discutir um projeto de lei apresentado há mais de 20 anos para descriminalizar jogos de azar como jogo do bicho e cassinos. A criação de uma comissão especial para discutir o assunto foi anunciada nesta terça-feira, 2, pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA).
O requerimento de criação da comissão foi apresentado em março pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que disse querer discutir “todos os jogos do Brasil” para regularizá-los e tirá-los do “submundo”.
O deputado disse ter desengavetado o projeto apresentado pelo então deputado Renato Vianna (PMDB-SC) em 1991 atendendo pedidos de prefeitos e governadores que amargam queda de arrecadação. “Estamos perdendo muitos impostos. Quero encontrar uma forma de regularizar o jogo e gerar impostos”, afirmou Marquezelli.
O deputado disse ter passado uma semana em Las Vegas, capital da jogatina nos Estados Unidos, estudando o mercado de jogos de azar, hoje considerados contravenção penal no País com pena de três meses a um ano de prisão. “Quero que o turista brasileiro fique aqui para jogar”, afirmou o parlamentar.
Marquezelli diz pretender acabar com o monopólio da Caixa Econômica Federal sobre os jogos legais, mas conta com o banco para expandir e informatizar o jogo no Brasil. “Os países do primeiro mundo todos têm jogos. Se o Brasil quer ser país de primeiro mundo, precisa se equipar para isso”, afirmou o deputado.
Ao Broadcast Político, serviço de tempo real da Agência Estado, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que “não sabia disso” ao ser questionado se havia dado aval a Maranhão. “Não estou sabendo. Tinha uma proposta, mas era outra coisa. Me disseram que tinha uma proposta de jogos da Caixa, nunca me falaram de jogo do bicho”, disse o presidente, que viajou a Israel em missão oficial. No entanto, o Estado apurou que Marquezelli tratou do assunto com Cunha na última reunião de líderes partidários da Casa.