Os deputados retomam hoje os trabalhos do plenário, sendo que 24 medidas provisórias (MPs) têm prioridade de votação. A primeira MP da pauta abre crédito extraordinário em favor dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86 milhões. O segundo item é a MP que cria o Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional (Modermaq). A expectativa é de que os deputados iniciem hoje a votação da pauta devido ao acordo com o governo federal para liberação de recursos de emendas parlamentares ao orçamento. Uma sessão deliberativa está prevista para 14 horas.
No Senado, os parlamentares começam a votação dos destaques que foram apresentados, com sugestões de mudanças, para reforma do judiciário, cujo texto principal já foi apreciado em plenário. Ao todo, 165 destaques propõem mudanças no relatório do senador José Jorge (PFL-PE). A reforma institui alterações profundas na estrutura do Poder Judiciário com a criação do controle externo da justiça, por meio do Conselho Nacional de Justiça e da súmula vinculante, que determina a prevalência de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre decisões de outras instâncias da justiça em casos semelhantes.
As atenções também estarão voltadas para a Comissão de Assuntos Econômicos que deve deliberar sobre o projeto de lei que cria as Parcerias Público-Privadas. Como a proposta precisa ser votada também pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os líderes buscarão um acordo para que a proposta seja votada em reunião conjunta das duas comissões nesta quarta-feira (17). Depois, seguirá para plenário.
A um mês do recesso parlamentar, que começa em 15 de dezembro, senadores e deputados precisam votar também o projeto de lei com a proposta orçamentária para 2005. O relatório preliminar do senador Romero Jucá (PMDB-RR) deverá ser discutido e votado pela comissão mista a partir desta semana, quando também deverá ser aberto o prazo para a apresentação das emendas. Uma reunião está prevista para hoje às 15 horas com o relator, o presidente da comissão, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), e os líderes partidários que compõem a comissão.
A proposta de lei orçamentária foi enviada pelo Executivo em agosto deste ano. A lei disciplina todas as ações do governo federal, com as estimativas de receitas e gastos de acordo com a arrecadação prevista para o ano. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento.