Brasília – A pauta de votação da Câmara dos Deputados continua trancada por oito medidas provisórias mesmo após a aprovação do reajuste de 5,01% para aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo. As MPs são as de número 317 a 324 e três delas abrem crédito extraordinário para vários ministérios.
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, convocou sessões para quarta-feira e quinta-feira para tentar liberar a pauta para votações, como Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e fim do voto secreto. "Farei todo o esforço para destrancar a pauta nesta semana", disse.
A primeira da lista é dispõe sobre a renegociação de dívidas de crédito rural na Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene). A MP 319 define mudanças na carreira de oficiais e assistentes de chancelaria no serviço exterior. Também estão na lista a MP 321 e 323 que trata da desoneração da economia e da criação da Central Internacional de Medicamentos.
A MP 320, que trata dos portos secos, também está na pauta. A regra dispensa licitação para recintos alfandegários e permite que a movimentação e a armazenagem de mercadorias despachadas para exportação seja feita de portos secos construídos por meio de licença da Receita Federal.
