Câmara dos Deputados pode votar medidas provisórias que trancam a pauta

A Câmara dos Deputados realiza sessão extraordinária para apreciar e votar as medidas provisórias (MPs) 275 e 276. A primeira altera as alíquotas e faixas de tributação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos (Simples). A outra abre crédito extraordinário de R$ 350 milhões a favor do Ministério dos Transportes.

Caso essas duas MPs que trancam a pauta sejam votadas, os deputados devem apreciar e votar os destaques apresentados ao projeto de lei que reduz os gastos das campanhas eleitorais. Outras matérias que podem ser apreciadas é o projeto que institui a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e o que trata do licenciamento dos portos secos e altera a legislação aduaneira.