A Câmara dos Deputados realiza sessão plenária, às 16 horas, para apreciar e votar medidas provisórias (MPs) que estão trancando a pauta. A primeira a ser examinada pelos parlamentares é a que trata da reorganização administrativa de vários órgãos federais.
As outras MPs constantes da pauta de hoje são, respectivamente, a que permite ao empregador descontar do Imposto de Renda a contribuição para o INSS relativa ao trabalho doméstico; a que dispõe sobre a renegociação de dívidas rurais dos produtores do Nordeste; e a que concede crédito extraordinário de R$ 250,5 milhões para os ministérios do Esporte, Justiça e Previdência Social. Os deputados devem votar ainda o projeto de lei que institui a tarifa social de telefonia para consumidores residenciais de baixa renda.
O Senado também realiza sessão plenária hoje à tarde. Os trabalhos começam às 14 horas com a apreciação da MP que reajustou a tabela de desconto de Imposto de Renda das Pessoas Físicas em 8% a partir de 1° de fevereiro e de dois projetos de lei de conversão que abrem créditos extraordinários para ministérios.
