Câmara dos Deputados aprova MP 346, a primeira do PAC

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 346, a primeira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A MP destina créditos extraordinários de R$ 452,183 milhões para três ministérios, para a Advocacia Geral da União (AGU) e para o término do processo de liquidação e extinção da Rede Ferroviária Federal. O fim desse processo está previsto na MP 353, que também faz parte do PAC e aguarda votação.

A MP 346 foi a única votada pela Câmara nesta segunda-feira (26). Agora, será apreciada pelo Senado. Ainda há 11 medidas provisórias trancando a pauta de votações da Câmara. Por ter vencido o prazo constitucional de votação dessas MPs, nenhuma proposição pode ser apreciada enquanto não forem votadas.