Brasília – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 84/07 que muda os valores de repasses dos recursos do fundo partidário. A medida estipula o repasse de 5% do total dos recursos do fundo para todos os partidos e a maioria, os outros 95% restantes, para as legendas na proporção dos votos obtidos por partido na última eleição para deputado federal. Foram 292 votos favoráveis, 16 contra e seis abstenções. Agora, o projeto segue para o Senado Federal.
O líder do P-Sol, deputado Chico Alencar (RJ), criticou a decisão, porque impede o crescimento dos partidos pequenos com representação no Congresso. "Por essa concepção os grande vão ficar muito grandes e os que pequenos sem possibilidade de crescer. Foi uma discussão açodada e que não tem nada a ver com a reforma política", disse. O P-Sol, por exemplo, que na legislatura passada contava com sete deputados agora possui apenas três.
Já o líder do PSDB, o deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), elogiou a proposta "Essa interpretação do TSE estava causando gravíssimos problemas para os partidos e dando distribuição injusta. Partidos sem representação, que antes recebiam R$ 2 mil, passaram a receber R$ 146 mil. Enquanto que partidos fortes perderão significativamente. Não teve o condão de aniquilar os partidos menores", afirmou. PT, PSDB e PFL tem pouco mais de 200 deputados na Casa.
A proposta teve como primeiro autor o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), e como co-autores os líderes do PT, PSDB e PFL. A união das grandes legendas para não permitir a redução dos recursos do fundo ocorreu após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de modificar as regras de repasse, quando se estabeleceu que 42% dos recursos do fundo seriam repassados aos pequenos partidos.
