O relator da MP, deputado Ricardo Fiúza (PP-PE), manteve o texto do governo sem modificações. Ainda na madrugada de hoje, os deputados votariam simbolicamente o mérito da MP e apreciariam uma emenda apresentada pelo deputado Miro Teixeira (PPS-RJ) que estende o foro privilegiado aos ex-presidentes do BC no exercício do cargo. Os partidos que encaminharam contra a constitucionalidade da MP foram PFL, PSDB, PDT e Prona. Vinte e sete dos 90 deputados do PT assinaram declaração de voto e se declararam contra a medida provisória.
A oposição e até deputados da base governista insistiram em que a MP era inconstitucional. A questão deverá ser decidida no Supremo Tribunal Federal (STF), onde há duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) questionando a medida provisória encaminhadas pelo PFL e pelo PSDB. Parecer do procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, já considerou a MP inconstitucional.
O procurador e os oposicionistas afirmam que a MP não atende aos critérios constitucionais de relevância e urgência para sua edição, trata de processo penal – o que não cabe em medida provisória – e transforma em ministro um funcionário público subordinado ao Ministério da Fazenda, desestruturando a administração.
Além disso, o deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) classificou de "indecente" a MP. "A MP não é para proteger o Banco Central, mas para proteger o presidente (do BC) de fatos cometidos no passado e impedir que ele seja processado pelas regras do momento", disse Nunes Ferreira.
Meirelles é acusado de não declarar devidamente à Receita Federal os seus bens. "Nós já tivemos um presidente do Banco Central preso. Chico Lopes saiu preso daqui e nem por isso o presidente Fernando Henrique Cardoso mandou (ao Congresso) uma MP para blindá-lo", lembrou o tucano.
Em discurso enfático, o deputado João Batista de Araújo (sem partido-PA), o Babá, chamou o relator da MP, deputado Ricardo Fiúza (PP-PE), de corrupto, provocando um bate-boca na sessão. Babá disse que Fiúza havia sido "escolhido a dedo" para relatar a MP porque foi integrante da tropa de choque do ex-presidente Fernando Collor de Mello. "Portanto, para defender um corrupto como Collor de Mello e defender outro corrupto como Henrique Meirelles está tudo bem", acusou Babá. Fiúza reagiu: "Não aceito essa molecagem. Não brinque comigo", advertiu o relator. "Molecagem de Vossa Excelência, corrupto, porque quase foi denunciado nesta Casa, na verdade, sobre o escândalo do Orçamento", retrucou Babá, da tribuna. "Nunca fui envolvido", disse Fiúza. "Moleque e vagabundo, não brinque comigo. Nunca lhe ofendi nem lhe dei liberdade", continuou o relator, enquanto o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), tentava interromper o bate-boca. "Falei a verdade", insistiu Babá. "Moleque!", repetiu Fiúza.
Com a intervenção de João Paulo, Babá concluiu seu discurso: "Afirmei e reafirmo, o deputado Ricardo Fiúza foi da tropa de choque de Collor de Mello nesta Casa. Ou não foi? Ou não defendeu Collor, um corrupto como Collor de Mello, tentando impedir seu impeachment? Ele foi escolhido a dedo para proteger outro corrupto que se chama Henrique Meirelles. Ou fraudar o fisco federal não é corrupção?" A pedido do líder do PP na Câmara, Pedro Henry (MT), João Paulo vai solicitar ao corregedor da Casa, Luiz Piauhylino (sem partido-PE), que apure se houve quebra de decoro parlamentar por parte de Babá.
A chamada "MP de Meirelles" dividiu a bancada do PT. No fim da tarde, a reunião para decidir a posição do partido terminou em uma votação com 26 votos de apoio à medida e 23 votos contrários com uma abstenção. Para conseguir um placar favorável ao governo, petistas mais ligados ao Palácio do Planalto tiveram que sair convocando deputados para irem votar na reunião da bancada. O líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP), usou o risco de prisão de Meirelles para tentar convencer os petistas a dar o aval à MP. Na reunião, ele contou que um juiz de Goiás poderia decretar a prisão de Meirelles, acusado de sonegação patrimonial, e permitir busca e apreensão de documentos no Banco Central.
Apesar da decisão, deputados petistas votaram contra o governo. "A MP é assumidamente casuística. Foi feita para beneficiar um cidadão, Henrique Meirelles", disse o deputado João Alfredo (PT-CE). O deputado Chico Alencar também considerou a MP casuística. "Ela foi editada para fazer uma blindagem que o PT nunca concordou. Se há uma denúncia, ela deve ser investigada", disse Alencar.
Na reunião da bancada, o deputado Paulo Delgado criticou a MP, mas disse que votaria a favor porque o governo estava precisando de seu partido: "O governo errou gravemente com a MP, mas é no erro que o governo mais precisa de seu partido. Quando acerta, ele vai sozinho", afirmou Delgado.
A divisão da bancada do PT se repetiu em outros partidos aliados. O PPS não conseguiu tomar uma posição partidária porque a bancada estava dividida meio a meio.
