O plenário da Câmara dos Deputados deve votar hoje (6) doisrequerimentos com pedido de urgência urgentíssima para dois projetos quetratam de segurança. O primeiro é do ex-deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ),e acaba com a prescrição retroativa de pena; o segundo do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), epermite a realização de audiências e interrogatórios por meio de videoconferência.
O presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), informouque pretende colocar os dois projetos em votação amanhã.
O projeto que acaba com a prescrição retroativa, que é acontagem de prazos para a perda de validade do processo dependendo do tipo decrime cometido, sofreu uma alteração. Por meio de acordo feito na semanapassada, a proposta que será votada é a que em vez de acabar com a prescrição,altera a data de início da contagem do prazo para a perda da validade doprocesso. Em vez de ser a partir da data do crime, como é hoje, será feita apartir da denúncia do criminoso.
O deputado Arlindo Chinaglia informou que o plenário deve votarhoje o projeto que determina novas regras para a realização do Tribunal do Júrie o que cria regime disciplinar diferenciado para presos que estiveremenvolvidos com organizações criminosas.
Chinaglia anunciou que,segundo um acordo de líderes, a reforma política deve ser votada até o final demaio. Antes, porém, Chinaglia disse que irá renumerar a proposta que está emtramitação para que os deputados de primeiro mandato possam participar dadiscussão. "Isso abre a possibilidade de ouvir a sociedade e os novosparlamentares", defendeu.
Os dois últimos relatores da proposta na Comissão Especial,os deputados Ronaldo Caiado (PFL-GO) e Rubens Otoni (PT-GO) serão relatores emconjunto e deverão coordenar as discussões com a sociedade e com os outrosdeputados sobre o assunto.
Os líderes dos partidos devem indicar os parlamentares quefarão parte das "comissões temáticas" que irão debater o tema.
Chinaglia não descartou a realização de Comissão Geral sobreo assunto.
A votação em segundo turno da proposta que acaba com o votosecreto na Casa será feita na próxima terça-feira, e proposta que define regraspara o combate ao nepotismo deve ser votado até o fim deste mês, anunciouChinaglia. "Escolhi dois deputados, o Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e oManato (PDT-ES) para que eles façam junto aos líderes o recolhimento depropostas", disse Chinaglia.
