A Câmara dos Deputados deverá concluir nesta terça (29) a votação das emendas aprovadas pelo Senado ao projeto de lei de conversão à Medida Provisória 339, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A previsão é do presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
"Acho que dá para votar tranqüilamente?, disse. ?As alterações feitas no Senado não serão suficientes para impedir a votação." Chinaglia observou que o Senado fez poucas mudanças no texto aprovado pela Câmara e que foi mantida a mesma relatora da matéria na primeira votação na Câmara, deputada Fátima Bezerra (PT-RN).
Caso não seja votado no plenário da Câmara dos Deputados até o final desta semana, o projeto de lei de conversão perde a validade. Isso obrigaria o governo a editar outra medida provisória (MP), que precisaria refazer o caminho já percorrido (primeiro Câmara, depois Senado e, havendo alterações, Câmara novamente).
Setores ligados à educação já começam se mobilizar para sensibilizar os deputados em torno da votação. Integrantes do Movimento Fundeb pra Valer, coordenado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que reúne cerca de 200 entidades da área, começaram ontem (28) a fazer visitas a deputados para alertá-los sobre o risco de que o prazo expire.
O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, disse que, na hipótese de ser necessária uma nova MP, serão perdidas todas as conquistas incluídas no projeto desde o início das discussões, em 2006.
Cara afirmou que há deputados governistas e de oposição empenhados na regulamentação do fundo educacional. O temor, comentou, é que a pauta anticorrupção trave as votações. "A pauta anticorrupção é prioridade absoluta, mas vamos lutar para que seja votado o Fundeb, porque é só uma votação, e depois podemos voltar com carga total para a pauta anticorrupção", acrescentou.
Os movimentos, segundo Daniel Cara, avaliam que a não aprovação da regulamentação vai trazer prejuízo para alunos, professores, estados e municípios. "Vai sair dinheiro do bolso de estados e municípios, vai congelar recursos do Fundeb e as regras do financiamento da educação, que são fundamentais para o andamento do sistema, vão deixar de ter uma referência clara porque não vai ter uma regulamentação aprovada", explicou.
O projeto é o primeiro item da pauta de votações no plenário da Câmara. Na última terça-feira (22), o projeto foi votado no Senado, que apresentou sete emendas e devolveu o texto à Câmara. Na última quinta-feira (24) a relatora Fátima Bezerra pediu prazo para concluir seu parecer sobre as emendas apresentadas pelos senadores.
A expectativa da deputada é de que o processo de votação possa ser concluído hoje. "As mudanças do Senado são de natureza pontual, não alteram de maneira nenhuma a estrutura do meu parecer que havia sido aprovado aqui na Câmara, de forma que espero que tenhamos o apoio do conjunto das lideranças e a gente aprove o parecer e conclua o processo de votação".
