Brasília – A Câmara dos Deputados adiou para esta semana a votação das quatro últimas medidas provisórias que compõem o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os relatores das MPs ainda não apresentaram parecer, o que impediu a discussão e votação das propostas.
Na sessão de quinta-feira (12), os deputados aprovaram a MP 347, que permite à União repassar à Caixa Econômica Federal (CEF) R$ 5,2 bilhões para o financiamento de obras de saneamento básico, habitação popular e outras operações.
"Estamos trabalhando na perspectiva de concluir a votação das MPs do PAC até quarta-feira. Poderiamos já ter votado todas essas MPs, mas nossa tarefa vem sendo dificultada pela obstrução do Democratas (ex-PFL). Essa obstrução não condiz com os anseios da população", disse o líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ).
Na quinta-feria (12), o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), informou que está trabalhando para concluir a votação na semana que começa e reclamou que alguns relatores têm atrasado a apresentação de parecer. "Alguns relatores estão lentos, com certeza. Estou empenhado que a gente delibere sobre os temas importantes que estão na ordem do dia?
Além de Wilson Santiago, relator da MP 349, que autoriza a transferência de R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para um fundo de investimento destinado a financiar projetos nas áreas de energia, rodovias, portos, ferrovias e saneamento.
Faltam apresentar parecer os relatores da MP 340, que trata da correção da tabela do Imposto de Renda para pessoa física até 2010, Jilmar Tatto (PT-SP); da MP 351, que cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimetno da Infra-Estrutura, Odair Cunha (PT-MG); e da MP 353, que dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos e que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, Átila Lins (PMDB-AM).
Depois de votadas as MPs do PAC, os deputados têm na pauta matérias como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em um ponto percentual o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), anunciado na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, os municípios passarão a receber mais cerca de R$ 1,3 bilhão por ano.
Outra matéria que consta da pauta é o aumento dos vencimentos de deputados, senadores, do vice e do presidente da República, além dos ministros. A intenção do presidente da Câmara é votar a matéria tão logo a pauta seja desobstruída.
Nesta semana começa a vigorar o novo calendário de sessões deliberativas (votações) na Câmara, que não prevê mais votações às segundas-feiras. Com a medida as sessões serão terça pela manhã e à tarde, quarta à tarde e à noite e quinta-feira durante todo o dia.
