Câmara deve analisar hoje medidas provisórias que trancam a pauta

A Câmara realiza hoje sessão plenária às 18 horas. A Medida Provisória 291/06, que autoriza reajuste de 5% nos benefícios da Previdência Social para os segurados que recebem valores acima de um salário mínimo é uma das quatro que trancam a pauta e deve ser apreciada em primeiro lugar. Depois, será a vez da MP 292/06, que modifica diversos dispositivos legais relacionados aos imóveis da União para facilitar a regularização de assentamentos para a população com renda familiar de até cinco salários mínimos.

Ainda trancam a pauta a MP 293/06, que define requisitos para as centrais sindicais serem reconhecidas oficialmente como representantes dos trabalhadores em fóruns, colegiados de órgãos públicos e outros grupos de composição tripartite; e a MP 294/06, que cria o Conselho Nacional de Relações do Trabalho. Além disso há quatro projetos de lei que tramitam com urgência constitucional.

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