A Câmara concluiu a votação da última das oito medidas provisórias que estavam trancando a pauta do plenário e discute o projeto que aumenta para R$ 1.916,45 a bolsa de residência médica. A Câmara deverá votar ainda nesta quarta-feira (22) a proposta de emenda constitucional que trata do Fundeb, o fundo de valorização do ensino básico. A proposta é considerada prioritária pelo governo e tem apoio dos partidos governistas e de oposição. Os deputados também deverão votar a lei geral de micro e pequenas empresas e o projeto de compensação para os Estados exportadores (Lei Kandir), já aprovado pelo Senado.
Os deputados aprovaram hoje a medida provisória que permite o funcionamento dos chamados portos secos por meio de licenciamento, no lugar das atuais concessões e permissões. Aprovaram também a MP que estabelece novo regime jurídico dos diplomatas, criando mais uma classificação dos postos de representação do Brasil no exterior que servirá de estímulo para os que forem trabalhar na África e América Central.
Foram também aprovadas as seguintes MPs: a que permite contratos de financiamento imobiliário por meio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e do Sistema Financeiro do Saneamento (SFS) sem a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de atualização; a MP (317) que renegocia as dívidas rurais; três medidas provisórias que abrem crédito suplementar no valor total de R$ 2 387 bilhões para gastos da presidência da República e de onze ministérios; e a medida provisória que autoriza a contribuição de R$ 13,2 milhões da União com a Organização Mundial de Saúde (OMS) para viabilizar a central internacional de medicamentos contra Aids, malária e tuberculose.
