Câmara declara perda de mandato de deputado

A Mesa Diretora da Câmara declarou a perda de mandato do deputado Paulo Marinho (PL-MA), em cumprimento à decisão judicial que cassou os direitos políticos dele. A leitura do termo foi feita no plenário da Casa pelo primeiro secretário, Inocêncio Oliveira (PMDB-PE), que convocou para assumir a vaga o suplente, Alberico Filho (PMDB).

Marinho foi condenado pela Justiça Eleitoral, em 1999, depois de acusado de improbidade administrativa, por ter vendido, irregularmente, ações da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), quando foi prefeito de Caxias (MA), no período de 1994 a 1997. Desde a condenação, o deputado do PL do Maranhão mantinha-se no Legislativo.

Na última semana, entretanto, o ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Mesa Diretora que declarasse a privação do mandato de Marinho, o que foi cumprido nesta quinta-feira.

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