A Câmara realizou no primeiro semestre uma série de debates relativos à área energética. O anúncio da nacionalização da produção de gás na Bolívia, feito no início de maio pelo presidente Evo Morales, motivou discussões sobre uma possível crise de abastecimento e suas conseqüências para o Brasil. O primeiro debate sobre esse tema foi organizado pela Comissão Especial da Lei do Gás (PLs 6666/06 e 6673/06) no dia 2 de maio, com a participação do coordenador do Comitê do Gás, Eduardo Karrer, que também integra o Conselho de Estratégia da Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústria de Base (Abdib). Na audiência pública, Karrer considerou não haver risco de falta de abastecimento do mercado brasileiro.
Ele apontou como um dos maiores temores dos empresários brasileiros a possibilidade de faltar gás para o abastecimento de indústrias em que o suprimento é indispensável, como as de cerâmica e de vidro. Propostas como importação da Venezuela; construção de plantas industriais de liquefação para comprar gás de outros países; e exploração de jazidas próprias foram apontadas por Karrer como alternativas consideráveis.
O especialista ressaltou também a importância da estocagem. "O setor de gás só vai adquirir maturidade quando o problema da estocagem for resolvido", disse. Para ele, se houver estrutura eficiente de armazenamento, o País terá maior segurança em momentos de crise. De acordo com dados da Abdib, de 2001 até hoje o mercado de gás natural cresceu 15% ao ano. O insumo responde por 9% da matriz energética nacional.
Segurança jurídica
Segundo o deputado José Priante (PMDB-PA), relator da proposta que regulamenta o setor, a Lei do Gás dará mais segurança aos investidores e ajudará o Brasil a ampliar a produção nacional dessa fonte energética. "A lei deve ter a preocupação de estimular novos suprimentos alternativos de gás e de prever um agente regulador eficiente, capaz de incentivar a produção; além de abordar o armazenamento e a estocagem", afirmou Priante.
Em outra audiência pública, realizada no dia 10 de maio, o presidente da comissão, deputado João Almeida (PSDB-BA), avaliou que a crise com o país vizinho "mostra a necessidade de urgência para a discussão da regulamentação do setor".
O presidente do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Energia, Mauro Arce, ressaltou os problemas que podem decorrer do fato de o Brasil ter um único fornecedor de gás para 50% de seu consumo. De acordo com Arce, a nacionalização das unidades da Petrobras pela Bolívia não é a questão mais grave. Segundo ele, que é secretário de Energia de São Paulo, o principal problema é que a demanda pelo gás aumenta 15% ao ano, enquanto a oferta do produto não cresce na mesma proporção.
A comissão ainda está em fase de audiências públicas e pretende ouvir, entre outros convidados, o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, e o presidente da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima.
Audiência conjunta
No dia 16 de maio, um debate foi promovido pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Fiscalização Financeira e Controle; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Minas e Energia.
O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli de Azevedo, afirmou que os contratos de gás são submetidos não só à legislação boliviana, mas também à legislação brasileira e às normas de regulação de contratos de investimentos internacionais.
