O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), anunciou hoje a criação de uma comissão que vai consolidar a legislação relativa à abertura dos arquivos mantidos em sigilo desde o período da ditadura militar. A comissão iniciará seus trabalhos na segunda-feira (29).
Segundo João Paulo, há uma quantidade muito grande de projetos em tramitação que tratam de normas para os arquivos considerados confidenciais. Ele explicou que comissão, presidida pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG), terá como principal objetivo propor uma alternativa, do ponto de vista legislativo, para as informações que foram arquivadas pelo Estado.
O deputado disse que haverá encontros dos parlamentares da comissão com os ministros da Justiça e da Defesa e com o comandante do Exército. "É verdade que precisa ter um tratamento rápido, senão passa o tempo de resolver essa pendência", afirmou João Paulo.
O relator da comissão, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), explicou que pretende dar à questão o mesmo encaminhamento que foi dado ao Estatuto do Desarmamento. "Queremos um trabalho com o mesmo resultado que tivermos com o Estatuto. Juntamos todo o material e fizemos um substitutivo em parceria com o governo. Essa experiência vitoriosa pode ser feita agora com a abertura dos arquivos. Nós vamos juntar todos os projetos, vamos ouvir a sociedade e vamos conversar com o governo".