A Câmara concluiu hoje a votação do projeto de reduz os gastos nas campanhas eleitorais. O ponto considerado mais moralizador, no entanto, que previa o teto de dispêndios, foi, na prática, retirado da proposta nas votações anteriores.
Já aprovado anteriormente pelo Senado, o texto foi alterado pela Câmara e terá de ser votado, mais uma vez, pelos senadores. Depois de concluída a votação, haverá ainda o debate na Justiça para saber se as novas regras se aplicarão às eleições deste ano, uma vez que a lei estabelece que alterações constitucionais só entram em vigor se aprovadas com um ano de antecedência.
Na sessão de hoje, os deputados aprovaram uma emenda que proíbe radialistas de apresentarem programas assim que forem escolhidos pela convenção do partido. Atualmente, essa proibição é a partir de 1.º de agosto.
Ainda nas votações de hoje, ficaram mantidos pontos aprovados em 9 de fevereiro, quando o texto básico da proposição foi votado na Câmara. Ficou proibida a publicidade eleitoral de candidatos e de legendas nos jornais e a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, como cestas básicas.
Exceção é feita aos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e em execução orçamentária no exercício anterior. Também foram mantidos no texto do relator, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), a proibição de realização de showmícios em campanhas eleitorais e de distribuição de camisetas, bonés, canetas, chaveiros e outros brindes pelos candidatos.
Os deputados mantiveram a obrigatoriedade de divulgação mensal de relatórios de gastos pela internet, sem a necessidade, no entanto, de identificar os doadores.
