O Plenário aprovou há pouco o projeto de lei de conversão do deputado Almir Sá (PL-RR) à Medida Provisória 287/06, que abre crédito extraordinário de R$ 361,5 milhões ao Ministério dos Transportes para a realização de obras de recuperação e adequação em rodovias.
O texto de Almir Sá inclui modificação negociada com o PSDB, que exigiu a previsão explícita de aumento da participação da União no capital social das empresas Docas, que recebem R$ 162 milhões de crédito dessa MP. A matéria irá para votação no Senado.
Salário mínimo
O PSDB e o PFL entraram em acordo com o governo para os procedimentos que permitirão a votação da Medida Provisória 288/06, que reajusta o salário mínimo de R$ 300 para R$ 350.
Pelo acordo, cinco deputados falariam a favor e outros cinco falariam contra a matéria na fase de discussão da MP. Depois disso, haveria a votação nominal de uma emenda do deputado Pauderney Avelino (PFL-AM) que pede o salário mínimo no valor de R$ 375. Não haverá obstrução dos partidos de oposição.
