A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei que acaba com o monopólio do IRB-Brasil Re (antigo Instituto de Resseguros do Brasil) no mercado de resseguros. O placar foi de 323 votos a favor, 19 contra e uma abstenção.
O projeto de lei deve gerar "um boom" no setor de seguros quando se transformar em lei, segundo o presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), João Elísio Ferraz de Campos. Ainda não será agora, porém, que o projeto vai virar lei, já que ele precisa também da aprovação do Senado, para onde será encaminhado agora.
Ferraz de Campos não esperava ontem que o projeto fosse aprovado hoje pela Câmara. Queixava-se de que há duas semanas o PT pediu mais tempo para levar o projeto à votação do plenário, na semana passada o quórum baixo tornava arriscado submeter o projeto à aprovação e esta semana, segundo Ferraz, a matéria tinha passado para o 7o lugar na lista das que teriam prioridade para votação.
De acordo com especialistas, a abertura do mercado de resseguros permitirá às seguradoras oferecerem novos tipos de seguros a seus clientes.
A quebra do monopólio do IRB é esperada desde o governo Fernando Henrique Cardoso, quando a intenção oficial era privatizar o IRB. Já naquela época, resseguradoras estrangeiras montaram escritórios de representação no Brasil. No entanto, a privatização do IRB foi questionada na Justiça. O tempo passou e o governo mudou.
Com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo não pretende mais privatizar o IRB. No fim do ano passado, quando era presidente do IRB, Marcos Lisboa disse que o IRB já estava preparado para enfrentar a competição com as estrangeiras e previa que a lei poderia estar totalmente aprovada e entrar em vigor ainda em 2006.
