A Câmara aprovou nesta quarta-feira (7) projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para tornar mais ágil os julgamentos de crimes contra a vida, como homicídios. Esta é a primeira de uma série de mudanças previstas na reforma processual penal. Com o projeto aprovado pelos deputados, que ainda precisa passar pela análise do Senado, a expectativa é que o tempo para o julgamento de homicídios pelo Tribunal de Júri caia pela metade.
"O projeto torna mais ágil a Justiça. Atualmente, levam-se entre cinco e 10 anos entre o crime e o julgamento. O projeto reduz esse tempo pela metade", afirmou o relator da proposta, deputado Flávio Dino (PC do B-MA), ex-presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe). "É a atualização do Código depois de 65 anos de vigência", observou Dino. O Código de Processo Penal é de 1941 e deverá passar por uma reformulação até o fim do ano com mudanças pontuais.
A proposta aprovada nesta quarta-feira mexe no Tribunal de Júri – instrumento usado apenas para o julgamento de crimes contra a vida -, previsto no Código de Processo Penal, reduzindo o número de audiências e eliminando fases do processo. "Esse projeto simplifica e agiliza os julgamentos", disse o vice-líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). Esta mudança no Código de Processo Penal é consensual e conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Para agilizar os processos, o projeto de lei estabelece que a produção de provas será em uma única audiência – hoje, são três. Simplifica ainda os quesitos feitos aos jurados, tornando mais claro o julgamento e evitando posteriores anulações. A proposta põe fim também ao chamado "protesto por novo júri", cabível para penas superiores a 20 anos. Atualmente, pelo Código, a defesa pode pedir um novo júri após o julgamento, no caso de pena superior a 20 anos.
O projeto de lei também inova ao permitir que o juiz determine a imediata prisão do réu que foi julgado culpado. Hoje, o réu que responde ao processo em liberdade e é condenado sai livre do julgamento em que foi considerado culpado. Esse condenado só é preso depois que recorre da sentença até a última instância da Justiça e é confirmada a condenação. Enquanto isso, ele fica em liberdade.
Outra novidade do projeto é o fim da leitura obrigatória da íntegra do processo, o que leva horas e, às vezes, dias. Pela proposta, serão lidas apenas partes do processo. A leitura do processo inteiro no julgamento dos assassinos do jornalista Tim Lopes, morto em 2002, no Rio de Janeiro, demorou três dias. O projeto permite ainda a realização do julgamento sem a presença do acusado em liberdade. Hoje, se acusado não está presente, o julgamento é adiado.
De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei que altera o Código de Processo Penal está em tramitação na Câmara desde 2001. Foi tirado da gaveta depois do assassinato do menino João Hélio Fernandes, no Rio, há um mês. A proposta precisa ainda ser votada no Senado para se transformar em lei. "Estou certo de que os senadores vão aprovar esse projeto", afirmou Flávio Dino, ao explicar que já se reuniu com senadores para tratar da aprovação do projeto de lei.
