O plenário da Câmara aprovou no início desta noite o texto básico do projeto que permite a capitalização da Petrobras, uma das propostas do marco regulatório da exploração de petróleo da camada pré-sal. A votação foi simbólica, sem o registro no painel eletrônico e não houve obstrução. Apenas o DEM e o PSDB votaram contra. No entanto, o embate para manter o texto, como pretende o governo, foi transferido para a sessão de amanhã, quando estará em votação o destaque com a emenda que permite o uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na compra de novas ações da estatal que serão lançadas.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), admite a derrota amanhã. Ele considera que será muito difícil a base votar com o governo nessa questão que envolve os trabalhadores. Vaccarezza está tentando uma negociação, mas considera a possibilidade de derrota. Algumas alternativas estão em discussão: a que permite o uso integral do FGTS e as que limitam o uso a 50% ou 30% do saldo. Vaccarezza está acenando com um acordo que permitiria o uso de 20%.
Outro ponto que desagrada o governo e será votado na sessão de amanhã foi apresentado pelo PSDB. O partido tem uma emenda para restabelecer a chamada participação especial relativa à parte da União no novo petróleo para a distribuição entre todos os Estados e municípios.
Vaccarezza adotou a estratégia de votar o projeto para evitar novos atrasos na conclusão da aprovação do marco regulatório do pré-sal. A preocupação do governo é concluir a votação do marco regulatório do pré-sal na Câmara até a próxima semana, não se importando se, para isso, houver eventuais derrotas. “Não vou atrasar a votação por causa de uma questão secundária”, afirmou Vaccarezza. No calendário do governo, os quatro projetos devem estar com a votação concluída na Câmara e no Senado até junho, antes de disparar a campanha eleitoral com a formalização dos candidatos nas convenções partidárias. O governo está convencido que os projetos aprovados pelos deputados serão modificados pelos senadores, o que implicará nova votação na Câmara.
Vaccarezza pretendia antecipar para amanhã a votação de mais um projeto do marco regulatório pendente na Câmara, mas os líderes partidários rejeitaram a ideia em reunião com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Para concluir a votação do projeto que institui o sistema de partilha em substituição ao sistema de concessão na exploração do petróleo do pré-sal, falta a emenda que trata da distribuição dos royalties.
A emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) propõe uma divisão igualitária dos royalties – compensação financeira devida pelas empresas ao Estado – entre os Estados e os municípios, seguindo a regra adotada para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e para o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Os Estados maiores produtores de petróleo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, estão contra. Vaccarezza admite que a emenda será aprovada, contrariando a orientação do governo.
O projeto da capitalização aprovado hoje permite à Petrobras aumentar o capital para a exploração e produção do novo petróleo. Pelo projeto, a União cederá até 5 bilhões de barris de petróleo e a empresa poderá fazer uma oferta de ações.
