A Câmara de Vereadores aprovou nesta quarta-feira, dia do aniversário de 39 anos do IPPUC, o novo Plano Diretor de Curitiba. A aprovação, unânime e em clima de total consenso, foi comemorada como um avanço para a cidade e como marco do entendimento e diálogo entre a Prefeitura e o legislativo. Vereadores da situação e da oposição elogiaram o processo de elaboração do novo plano, coordenado pelo IPPUC, com a participação do legislativo e o envolvimento da comunidade.
O projeto adapta o Plano Diretor de Curitiba ao Estatuto da Cidade – lei federal que entrou em vigor em 2001 e que contém instrumentos urbanísticos, tributários e jurídicos para serem usados pelos municípios em políticas de desenvolvimento urbano.
"É uma data histórica para Curitiba", disse o presidente do IPPUC, Luiz Hayakawa, que acompanhou a votação, junto com a equipe técnica do órgão. A vereadora Roseli Isidoro, do PT, relatora do projeto na Comissão de Urbanismo da Câmara, falou sobre a democratização das discussões do projeto, com a participação das universidades e de setores da sociedade organizada.
"O IPPUC promoveu audiências públicas com a população. A Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores discutiu amplamente o projeto com a equipe do IPPUC. Esta Casa contribuiu com 32 emendas ao projeto", disse ela, no discurso em plenário. Três emendas foram apresentadas pelo vereador Adenival Gomes, todas aprovadas.
"Tivemos uma demonstração da vontade de se estabelecer o diálogo, independente da posição ideológica", afirmou Roseli. O vereador André Passos (PT), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, lembrou, ao falar no plenário, que a aprovação do novo Plano Diretor inclui-se num ciclo de discussões sobre a cidade iniciado já há alguns anos. "Creio que a melhor forma de honrarmos esse trabalho árduo, realizado pelo IPPUC em conjunto com a Câmara e a sociedade, é continuarmos lutando por uma cidade justa e fraterna", afirmou.
"As coisas boas têm de ser reconhecidas. É um orgulho participar deste momento fundamental para a história da nossa cidade", afirmou, em seu discurso, o vereador Pedro Paulo, também da bancada petista. "Não doeu votar o Plano Diretor em absoluto consenso. Isso é um avanço para Curitiba", declarou o vereador Paulo Salamuni (PMDB).
Ao apresentar a matéria, o vereador Mário Celso Cunha, do PSD, da base de apoio ao prefeito, fez um relato histórico da formação de Curitiba, salientando a importância do novo Plano Diretor para preparar a cidade para o crescimento ordenado. "É um instrumento de vanguarda, fruto do trabalho do IPPUC, que é um órgão de referência mundial em planejamento urbano", afirmou.
Curitiba possui Plano Diretor desde 1966, que já contemplava muitos dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade. Em 2000 houve uma revisão da legislação que trata de zoneamento, uso e ocupação do solo. O novo Plano Diretor aprovado agora incorporou novos instrumentos ao Plano em uso.
O novo Plano contempla algumas questões prioritárias hoje em dia, como o desenvolvimento sustentável e o reconhecimento da função social da cidade e da propriedade urbana. Contempla também outras questões previstas no Estatuto da Cidade, como a gestão democrática, com a participação popular na administração das cidades, e a necessidade de que os municípios com mais de 500 mil habitantes tenham um plano de transporte específico.
O Plano Diretor indica as diretrizes gerais, as regras básicas para que o Município tenha assegurado seu desenvolvimento sustentável, envolvendo o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento e à qualidade ambiental, à mobilidade e transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações, com um processo de gestão democrática.