Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou hoje (29) a Medida Provisória 353/07, que trata da extinção da Rede Ferroviária Federal S.A (RFFSA). A matéria faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O relator da proposta foi o deputado Jaime Martins (PR-MG).
A medida também cria 157 cargos comissionados (que podem ser preenchidos sem concurso) para serem ocupados por servidores que vão cuidar da arrecadação dos bens e do pagamento das obrigações da RFFSA. O PPS apresentou emenda pedindo a retirada desse ponto do texto da medida, mas foi rejeitada pelo plenário.
O projeto segue agora para análise do Senado Federal.
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