"Também estabeleci que o valor da parcela mínima a ser paga será de R$ 30,00, disse Delgado. Segundo ele, a proposta original previa parcelamentos de até 96 meses (8 anos), com casos de aposentados que iriam receber parcelas de R$ 4,00. As modificações feitas na medida provisória vão beneficiar ainda os aposentados com 80 anos ou mais: o pagamento de seus atrasados terá de ser feito em 12 parcelas mensais, e a primeira terá que ser de 50% do total devido. Para ter direito à revisão dos benefícios, os segurados da Previdência Social precisam assinar o Termo de Acordo com o governo até 31 de outubro de 2005 – pela proposta do governo, era até 30 de junho de 2005.
Os deputados aprovaram hoje também a medida provisória que concede aos trabalhadores a possibilidade de reduzirem da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) o valor de R$ 100,00. Tanto a MP dos benefícios previdenciários quanto a do IR serão votadas amanhã pelos senadores. As duas MP’s têm de ser aprovadas esta semana, porque domingo perdem sua validade. Os deputados votaram hoje mais três medidas provisórias. No total, esta semana, a Câmara votou sete das 25 medidas que estavam trancando a pauta do plenário.
