O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (14) a Medida Provisória (MP) 276, que abre crédito extraordinário de R$ 350 milhões para o Ministério dos Transportes, que deverá aplicá-los na chamada operação tapa-buracos. A votação foi nominal e a matéria, aprovada por 261 votos a quatro e uma abstenção.
A oposição tentou adiar a votação da MP, pedindo a retirada de pauta da proposta. Como não teve êxito, entrou em obstrução para impedir o quórum mínimo necessário para votação, ou seja 257 deputados. Os aliados do governo conseguiram, entretanto, quórum para aprovar a medida.
A MP foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão, uma vez que o relator da matéria, deputado Romel Anizio (PP-MG), alterou o texto original do governo em relação a ajustes técnicos solicitados pelo Ministério do Planejamento. Depois de aprovar o texto principal, o plenário rejeitou três emendas propostas pelo PFL. Com a aprovação da redação final, a matéria segue agora para apreciação do Senado Federal.
Mesmo com a aprovação da MP 276, a pauta de votações da Câmara continua trancada pela MP 277, que abre crédito extraordinário de R$ 74,54 milhões para os ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores. Só depois de votada essa MP, os deputados poderão retomar a votação das emendas apresentadas ao projeto de lei que trata da redução dos custos de campanha.
