O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (26) a medida provisória que destina R$ 100 milhões de crédito extraordinário para obras de infra-estrutura para os jogos pan-americanos de 2007. Além dessa MP, a Câmara aprovou a medida provisória 355, que libera R$ 975 milhões dos R$ 3,9 bilhões previstos no orçamento, para compensar Estados e municípios por perdas com isenções tributárias nas exportações. As duas MPs encerraram as votações de hoje na Câmara. As próximas votações serão na quarta-feira, 2 de maio.
A pauta está trancada pelo projeto que trata de Lei de Licitação e que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O projeto chegou ao Congresso Nacional em regime de urgência, previsto na Constituição. Com isso, após a votação das MPs, o projeto tem preferência e tranca a pauta 45 dias depois de chegar à Câmara.
Amanhã, uma outra medida provisória passará a bloquear a pauta no plenário. Ela autoriza a renegociação de créditos da Eletrobrás com a Itaipu Binacional.