A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco o Projeto de Lei 2548/03, do Tribunal Superior do Trabalho, que cria 754 cargos efetivos e 650 cargos e funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, que tem sede em Porto Alegre. O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para o Senado.
O relator, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), recomendou a aprovação da matéria com a emenda apresentada pela Comissão de Finanças e Tributação. Essa emenda prevê a criação dos cargos e funções ao longo de quatro anos, para que os custos se ajustem à dotação orçamentária do tribunal.
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