Câmara aprova criação da Super Receita

O plenário da Câmara votou neste momento o texto principal do projeto de lei (PL) do Executivo que cria a Receita Federal do Brasil, conhecida como Super Receita. Foram 342 votos favoráveis ao PL 6272, 115 contrários e ocorreram duas abstenções.

A votação foi nominal ? o que não permite a identificação individual dos parlamentares no momento da votação. Os 13 destaques do texto do PL serão votados a partir de amanhã. A sessão tem previsão de começar às 9 horas.

Com a Super Receita, está prevista a unificação dos serviços de arrecadação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Receita Federal.

Após encerrar essa sessão, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), convocou sessão extraordinária para votar a proposta de emenda à constituição (PEC 548/02) que acaba com a obrigatoriedade de verticalização das coligações partidárias.

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