Depois de aprovar a Medida Provisória 250, que abre crédito extraordinário de R$ 30 milhões para auxiliar as vítimas da seca na região sul, a Câmara dos Deputados aprovou, em votações rápidas na sessão extraordinária da tarde de hoje, projetos de lei que aumentam os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República.
O Projeto de Lei 4652/04, da Procuradoria-Geral da República, eleva o salário do procurador-geral para R$ 21,5 mil, a partir de 1º janeiro deste ano, e para R$ 24,5 mil, em 1º de janeiro de 2006. O PL 4.651/04 aumenta o salário dos ministros do STF nos mesmos percentuais: R$ 21,5 mil em 1º de janeiro deste ano, e R$ 24,5 mil, em 1º de janeiro de 2006.
O valor do subsídio de ministro do STF, estipulado por lei, é uma exigência constitucional introduzida pela reforma da Previdência de 2003 e serve de teto para os salários do funcionalismo público.
Os deputados também aprovaram o Projeto 5.030/05, que cria a Vantagem Pecuniária Especial (VPE) para policiais militares e bombeiros militares do Distrito Federal. A VPE representa um aumento de 17% no salário desses militares. O projeto prevê também a reestruturação das carreiras de policiais e bombeiros militares e de delegado de Polícia e da Polícia Civil do DF.
Outro projeto, aprovado também em votação simbólica pelos deputados, foi o de número 4873/05, do Poder Executivo, que cria as Gratificações de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental e de Técnico-Administrativo do Meio Ambiente. Serão beneficiados com as gratificações servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Ministério do Meio Ambiente.
Todos os projetos aprovados pela Câmara seguem agora para apreciação do Senado Federal antes de irem a sanção presidencial.
Ainda na sessão de hoje, os deputados pretendem aprovar o projeto de decreto legislativo que autoriza a realização de referendo sobre a comercialização de armas de fogo e munição no Brasil. O projeto prevê a realização da consulta popular para outubro deste ano.
