A Câmara aprovou o projeto que amplia a atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), primeiro item da pauta desta segunda-feira (12). O projeto estava em regime de urgência, pedido pelo presidente da República, o que obriga a sua votação em primeiro lugar depois de 45 dias de tramitação. A proposta permite a participação da Capes na formação inicial e continuada de profissionais do magistério da educação básica. A oposição deu trabalho aos governistas.
Oposicionistas tentaram evitar a aprovação do projeto usando táticas de obstrução. Foram quatro horas, entre discussões e votações preliminares e aprovação do conteúdo do projeto. A oposição acusou o governo que querer doutrinar o ensino. "Há um viés ideológico na mudança na Capes", afirmou o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). "A Capes, que coordena o ensino superior poderá atuar no ensino fundamental, o que abre caminho para doutrinação. Para isso, estão triplicando o número de funcionários da Capes", disse Madeira.
A oposição argumentou que a proposta não foi debatida nas comissões temáticas e que era necessária maior discussão. Além disso, reclamou da criação de mais de 400 cargos, muitos sem concurso público, embutida no projeto. A oposição tentou derrubar o item que criou os cargos, mas a votação deu vitória ao governo. O placar registrou 286 votos a favor da manutenção do texto do projeto, 124 contrários e duas abstenções.
Chinaglia convocou sessão extraordinária para votar o projeto da Super-Receita nesta segunda-feira. A oposição continua obstruindo a sessão. Nesta segunda-feira, Chinaglia conseguiu manter o plenário cheio, na primeira sessão desse esforço concentrado da semana anterior ao Carnaval. Votações às segundas-feiras são difíceis, mas não impossíveis, principalmente quando é início de legislatura ou quando os parlamentares julgam ser necessária uma resposta a algum desgaste político. No ano passado, o então presidente, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), marcou nove sessões com votação nas segundas-feiras. Houve quórum em cinco delas – nenhuma, no entanto, depois das eleições para deputado em outubro.
Antes das eleições, em setembro, os deputados votaram 20 medidas provisórias em uma sessão de segunda-feira. A diferença é que todas as votações foram por acordo, sem conferência dos votos no painel eletrônico, e o quórum só era atingido depois das 18 horas. O maior quórum nessas sessões de segunda do ano passado foi de 285 deputados.
