Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) projeto de lei que altera as regras do Fies (Programa de Financiamento Estudantil), a fim de permitir a ampliação do prazo para pagamento e a utilização do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para amortizar a dívida.
"O projeto abre as portas da universidade particular para os alunos carentes e permite o financiamento para os estudantes com juros subsidiados e, ao mesmo tempo, resolve o problema da dívida ativa das instituições mantenedoras de ensino, que é da ordem de R$ 12 bilhões", informou o relator da matéria, deputado Rogério Marinho (PSB-RN).
O projeto, que ainda depende de nova apreciação no Senado, permite o uso de fiador solidário entre três ou quatro estudantes que estão no programa, explicou o relator, ao informar que também foi aprovada a diminuição dos juros propostos pelo governo, exceto para licenciaturas e magistério (foram mantidos os 3,5 % ao ano propostos) ? para os outros cursos, os juros propostos eram de 6,5 %, mas passaram para 5,5 % ao ano. Também foi aprovado o uso do Fies para mestrado e doutorado, com juros de 6,5% ao ano.
O aluno que usar os recursos do Fies, de acordo com o projeto aprovado, só começará a pagar a dívida seis meses após a conclusão do curso ? hoje, o início do pagamento ocorre logo após a formatura. "Esse projeto vai permitir, só neste ano, que o número de 70 mil bolsas ofertadas salte para 170 mil e, em quatro anos, para mais de 400 mil estudantes do ensino superior na iniciativa privada no país", destacou o relator.
Foram anexadas ao projeto 29 outras propostas sobre o tema e 36 emendas de parlamentares.
