Brasília – A Câmara dos Deputados adiou para a próxima semana as votações das quatro últimas medidas provisórias que compõem o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os relatores das MPs ainda não apresentaram seus pareceres, o que impediu a discussão e votação das propostas.
Na sessão da manhã desta quinta-feira, os deputados aprovaram a MP 347, que permite a União conceder à Caixa Econômica Federal (CEF) R$ 5,2 bilhões para o financiamento de obras de saneamento básico, habitação popular e outras operações.
"Estamos trabalhando na perspectiva de concluir a votação das MPs do PAC até quarta-feira. Poderiamos já ter votado todas essas MPs, mas nossa tarefa vem sendo dificultada pela obstrução do Democratas. Essa obstrução não condiz com os anseios da população", disse o líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ).
O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), informou que está trabalhando para concluir a votação das MPs do PAC na semana que vem. E reclamou que alguns relatores têm atrasado a apresentação dos seus pareceres. "Alguns relatores estão lentos, com certeza. Estou empenhado que a gente delibere sobre os temas importantes que
estão na ordem do dia, ocorre que alguns relatores não apresentaram seus pareceres".
Além de Wilson Santiago, relator da MP 349, que autoriza a transferência de R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para um fundo de investimento destinado a financiar projetos nas áreas de energia, rodovia, porto, ferrovia e saneamento, faltam apresentar os pareceres os relatores da MP 340, que trata da correção da tabela do Imposto de Renda para pessoa física até 2010, deputado Jilmar Tatto (PT-SP); da MP 351, que cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimetno da Infra-Estrutura -REIDI, deputado Odair Cunha (PT-MG); e da MP 353, que dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos e que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores – PADIS, deputado Átila Lins (PMDB-AM).
Na sessão da tarde desta quinta-feira (12), o relator da MP 349, deputado Wilson Santiago (PMDB-PB), pediu o prazo de uma sessão para apresentar seu parecer à matéria.
