O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a defender mudanças no
rito da edição de medidas provisórias pelo Poder Executivo. Para Calheiros
teriam que ser feitas mudanças para evitar o excesso de MPs, restabelecendo o
equilí brio entre os poderes. Em discurso no Superior Tribunal de Justiça, onde
foi homenageado, Calheiros disse que o ideal seria que fossem proibidas medidas
provisórias para criar ou aumentar impostos. Ele citou como exemplo a MP 242 que
aumentava impostos das empresas prestadoras de serviço e corrigia em 10% a
tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Segundo Calheiros, como
está, a edição das MPs "paralisa os trabalhos na Câmara e no Senado". Precisamos
mudar urgentemente o rito das medidas provisórias ", disse. Ele criticou também
o excesso de leis existentes no País que, segundo Calheiros "atrapalham o
Brasil". Para o presidente do Senado, muitas das leis são ininteligíveis, o que
atrapalha e afugenta capitais do Brasil.
