O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou há pouco que promulgará na quarta-feira (08), às 11h30, a proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com a verticalização das coligações partidárias. A verticalização obriga os partidos a repetirem na esferas estaduais as alianças feitas em âmbito nacional.
Segundo Calheiros, com a promulgação da emenda, a verticalização não tem mais validade, apesar de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter decidido, em resposta a uma consulta do PFL, que valeria para as eleições deste ano. Ele afirmou que a resolução do TSE foi tomada em matéria de lei ordinária e não diz respeito à questão constitucional. Assim, com a promulgação da PEC, as legendas ficam liberadas para fazer coalizões diferentes nos Estados daquelas realizadas nacionalmente. "Não vamos abrir mão do direito de mudar a Constituição", disse Calheiros, que, mais tarde, afirmou que, se o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a PEC, vai "criar um conflito de poderes". "Se isso acontecer, vai ser muito ruim para o Brasil, para a democracia. Não acredito que a saída seja o conflito", disse, sem antecipar quais medidas seriam tomadas pelo Legislativo num eventual embate.
O presidente do Congresso criticou a decisão do TSE de invocar o princípio da anualidade para decidir que a verticalização teria aplicação ainda este ano. "Acho um absurdo invocar a anualidade. Quando o TSE decidiu pela primeira vez a favor da verticalização, isso ocorreu em fevereiro de 2002, no mesmo ano da eleição", argumentou. Calheiros afirmou que decidiu promulgar a PEC somente depois da decisão do Tribunal Superior para não criar tensão entre os Poderes. "Trabalhei o tempo todo como bombeiro", disse ele, que fez referência à palavra "conflito" por mais de cinco vezes.
