Brasília – O requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado para investigar a liberação e aplicação de recursos públicos por organizações não-governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (Ossips), de autoria do senador Heráclito Fortes (PFL-PI), foi lido nesta terça-feira (28), no fim da tarde, no plenário do Senado.
A partir de agora os líderes partidários deverão fazer as indicações de senadores para compor a CPI dos repasses às ONGs, mas se algum partido deixar de fazê-lo o presidente do Senado, Renan Calheiros, regimentalmente poderá indicar os parlamentares para compor a comissão e, assim, iniciar suas atividades.
Se for criada, a futura CPI das ONGs terá prazo regimental de funcionamento de 60 dias, mas devido ao recesso parlamentar, que será iniciado no dia 22 de dezembro, é possível que só comece a funcionar ou janeiro de 2007 (se houver convocação extraordinária do Congresso Nacional, como quer a oposição), ou a partir de 15 de fevereiro, quando serão iniciados os trabalhos da nova legislatura, eleita em 1º de outubro passado.
Heráclito Fortes, autor do pedido de criação da comissão, disse que o Congresso ?não pode se omitir nem adiar a instalação dessa CPI?, que, segundo ele, vai distinguir as ONGs que prestam serviços relevantes e legais à sociedade brasileira daquelas responsáveis por desvios de recursos públicos e que agem em favor de determinadas forças políticas.
