A questão da regularização de terra e moradia como processos que devem ser realizados em cadeia, incluindo o município, o estado e o Governo Federal articulados entre si e com organizações não-governamentais, companhias de habitação, justiça e Ministério Público. Esse é o tema do manual “Regularização da Terra e Moradia: o que é e como implementar” que está sendo distribuído pela Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades durante a Marcha dos Prefeitos.
O livro mostra qual é o papel de cada uma dessas instituições e oferece soluções para diversos casos de irregularidade, tanto no campo como na cidade, de uma maneira simples e de fácil consulta. Entre outros temas, o livro explica o que é uma área irregular, mostra suas tipologias e respectivas irregularidades, quais suas origens sociais e econômicas e demonstra que a regularização da terra e da moradia também passa pela questão do combate à pobreza.
A proposta do manual é funcionar como um material de apoio para a construção de Programas Municipais de Regularização Fundiária. Para o presidente da Caixa, Jorge Mattoso, “os programas municipais são a condição básica para o sucesso do grande mutirão que se pretende realizar no País”.
Este trabalho foi produzido por profissionais de destaque na área de regularização, provenientes de diversas regiões do País e com atuação em setores diversos como operadores do Direito e do Urbanismo, gestores públicos, acadêmicos e integrantes de movimentos populares pela regularização fundiária.
Por reconhecer o papel central dos municípios na formulação e implementação dos programas de regularização dos assentamentos informais em áreas urbanas, o governo federal se propõe a criar as condições básicas de apoio a tais processos. É parte dessa proposta remover os obstáculos existentes à regularização dos assentamentos que, localizados em áreas de propriedade da União, se enquadram nos requisitos da Medida Provisória nº 2.220 de 2001.
