Os trabalhadores que têm direito ao abono salarial do PIS-Pasep referente ao ano-base de 2004 podem receber o benefício, no valor de R$ 300, a partir de hoje (10). Aqueles inscritos no PIS devem sacar o dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF) e os participantes do PASEP, no Banco do Brasil, de acordo com cronograma divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O último dia para a retirada do dinheiro é 30 de junho de 2006.
Segundo o secretário de Políticas de Emprego do ministério, Remígio Todeschini, 10.009.020 trabalhadores têm direito ao benefício. Ele disse que a previsão é gastar R$ 3 bilhões com o pagamento do abono. Os recursos virão do Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT). Se o trabalhador não sacar até o final de junho do ano que vem, perderá o benefício e o dinheiro voltará para o FAT.
O abono é um benefício anual assegurado aos empregados que atendem critérios definidos por lei. "O PIS é o recolhimento dos empregadores privados e paga o abono salarial dos trabalhadores privados que tenham carteira profissional. O Pasep é a contribuição dos empregadores públicos – órgãos federais, estaduais e municipais – e paga o abono salarial para os trabalhadores do setor público, concursados em cargos públicos", explicou o secretário.
Para ter direito ao abono, uma das exigências é que o trabalhador tenha o nome na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2004, feita com base em informações fornecidas pelos empregadores. "Todo final do ano, o empregador deve informar ao Ministério do Trabalho a relação dos empregados, dos salários que foram pagos para a gente processar no ano seguinte o direito ao abono salarial", disse Todeschini.
Segundo o secretário, o trabalhador também deve estar cadastrado no PIS ou PASEP há pelo menos cinco anos; ter trabalhado 30 dias, pelo menos, no ano de 2004 com carteira assinada (para os inscritos no PIS) ou ter sido nomeado efetivamente em cargo público (para os participantes do Pasep) por 30 dias; além de ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais, no período em que trabalhou.
Para retirar o benefício do PIS, o trabalhador deve ir a uma agência da Caixa, levando a carteira de identidade e o número de inscrição no PIS. Quem tiver o Cartão Cidadão e senha cadastrada na Caixa pode sacar na própria agência, nas casas lotéricas, em correspondentes bancários ou nos terminais de auto-atendimento. No caso dos servidores públicos, que recebem nas agências do Banco do Brasil, é preciso apresentar a carteira de identidade e o número de inscrição no Pasep.
Quem tiver dúvidas sobre os benefícios pode ligar para a Central de Relacionamento, Trabalho e Emprego, do ministério. Os telefones são 0800 610101, para as regiões Sul e Centro-Oeste e os estados do Acre e Rondônia, e 0800 2850101, para as demais localidades. Também pode ser consultado o site do Ministério do Trabalho www.mte.gov.br.
