Brasília – A Caixa Econômica Federal divulgou há pouco Nota Pública de Esclarecimento em que informa sobre contrato com a Gtech Brasil Ltda. É a seguinte a íntegra da nota:
“A propósito das recentes matérias veiculadas questionando o contrato com a Gtech Brasil Ltda., a Caixa Econômica Federal reitera que:
1. A atual administração da Caixa, que assumiu em 16 de janeiro de 2003, se deparou com uma conflituosa relação contratual com a empresa Gtech, que se arrasta há anos. Tal contrato, que venceria originalmente em 14 de janeiro de 2003, foi prorrogado pela administração anterior pelo prazo de noventa dias, nas mesmas condições e preços até então praticados.
2. A Gtech é a única fornecedora de serviços relativos à captura e processamento das transações efetuadas nas nove mil casas lotéricas do país. Esses serviços não podem sofrer interrupção, pois são imprescindíveis para a prestação de serviços essenciais à população, tais como os pagamentos de benefícios e transferências de renda, e para o funcionamento das loteriais federais, cujos repasses a fundos e programas sociais alcançaram R$ 1,7 bilhão em 2003.
3. Considerando as diversas ações ajuizadas pela Gtech no âmbito da Justiça Federal, a Caixa, desde 2000, está impedida de realizar licitações para contratação desses serviços de maneira fracionada ? medida tecnicamente viável que ampliaria a competitividade e a reduziria a dependência de um único fornecedor. Uma das decisões judiciais impedia também a Caixa de expandir sua rede de correspondentes bancários.
4. Diante das restrições decorrentes dessas decisões judiciais e face à evidente exigüidade de prazo para processamento de licitação, caso fossem resolvidas nesse período as pendências judiciais, a atual administração da Caixa viu-se compelida a prorrogar o contrato com a Gtech em 14 de abril de 2003, prorrogação que se deu em condições mais favoráveis à Caixa.
5. Todas as negociações que antecederam a prorrogação do contrato entre a Caixa e a Gtech aconteceram nas dependências da Caixa, com a participação de representantes das áreas jurídica e operacional, e sem interferência, direta ou indireta, de qualquer pessoa alheia ao quadro da instituição.
6. Na prorrogação, a Caixa obteve desconto de 15%, o que significa uma economia de R$ 112 milhões durante a vigência do contrato. Obteve também a renúncia parcial pela Gtech de uma das ações, o quepermitiu o início de processo de instalação de novos correspondentes bancários. Duplicar o número de correspondentes bancários até março e alcançar 6 mil até o final de 2004 permite melhorar o atendimento aos clientes da Caixa e a todos os brasileiros, sobretudo aqueles que dependem desses serviços para o recebimento de benefícios sociais e transferência de renda.
7. O prazo da renovação, que é de 25 meses com opção de término a partir de 18º mês, observou os termos da Lei de Licitações e considerou pareceres jurídico e operacional quanto ao tempo estimado para solução das pendências judiciais e para processamento de licitação, implantação, operação da rede e dos sistemas por eventuais novos fornecedores e internalização de parte dos serviços.
8. A atual administração da Caixa tem pautado sua atuação, em particular na gestão desse contrato, nos estritos limites legais, na preservação do interesse público, na ética e transparência, com o permanente acompanhamento dos órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal. A Caixa, também, tem fornecido todas as informações solicitadas por parlamentares e pela imprensa.
9. A Caixa, empenhada no constante aprimoramento e aperfeiçoamento dos seus serviços ? prestados em agências, correspondentes bancários e casas lotéricas ? reafirma sua confiança no Poder Judiciário e sua convicção de uma breve solução das pendências judiciais.”
