Para se livrar da indenização de R$ 500 mil, a que foi condenada a pagar, a Caixa Econômica Federal alegou à Justiça que a responsabilidade pelo vazamento dos dados do caseiro Francenildo dos Santos Costa, ocorrido em 2006, é do ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci (atual ministro-chefe da Casa Civil) e do seu assessor de imprensa, Marcelo Netto, que teriam vazado o material para a imprensa.

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Citando relatório da Polícia Federal (PF) sobre o caso, a Caixa assume que entregou os extratos da conta do caseiro ao ministro, mas garante não haver dúvida de que Netto, a serviço de Palocci, foi o responsável pela divulgação dos extratos da movimentação bancária do caseiro. Lembra, ainda, que “o domínio do fato (o sigilo da conta) pertencia ao ex-ministro da Fazenda, apontado como mentor intelectual e arquiteto do plano, sobre o qual a Caixa não possui qualquer poder de mando”.

É a primeira vez que a Caixa diz textualmente que a responsabilidade pelo vazamento é do gabinete do ex-ministro. A acusação, contida na apelação apresentada pela estatal à 4.ª Vara da Justiça Federal de Brasília, agrava a crise atual vivida por Palocci, acusado pela oposição de suspeita de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro por ter engordado seu patrimônio pessoal em 20 vezes em apenas quatro anos. A apelação contesta o valor da indenização e está conclusa para julgamento. Caso perca, a Caixa terá de desembolsar a quantia.

Francenildo teve a vida virada ao avesso após acusar Palocci, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, de frequentar uma mansão no Lago Sul onde lobistas de Ribeirão Preto (SP) realizavam festas e negócios escusos. Em retaliação, dirigentes do alto escalão do governo quebraram o sigilo bancário da poupança do caseiro, cujo extrato foi publicado na revista Época. Palocci suspeitava que Francenildo recebera propina da oposição para fazer a denúncia, mas o saldo de R$ 30 mil era na verdade uma doação do pai do caseiro, que acabara de reconhecer a paternidade.

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No processo criminal que correu no Supremo Tribunal Federal (STF), Palocci foi inocentado em agosto de 2009 por falta de provas, por 5 votos a 4. No caso de Netto, a votação terminou empatada em 5 a 5 e ele acabou inocentado porque, nesses casos, a dúvida favorece o réu. Na área cível, todavia, a Caixa foi condenada a indenizar o caseiro, que inicialmente pediu R$ 17,5 milhões de reparação.

Na defesa, o banco estatal alega que “a sentença peca ao manter o entendimento de que existe nexo de causalidade, no sentido de que somente a transferência do sigilo pela Caixa – e não as atitudes do então ministro da Fazenda (Palocci), de seu assessor de imprensa (Marcelo Netto) e, por fim da revista Época, lhe causaram os danos morais alegados”.

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Afirma ainda, textualmente, que “o Ministério (da Fazenda) poderia, e deveria, ter recebido as informações e apenas ter levado a cabo as investigações recomendáveis para o caso, não permitindo que seu assessor procurasse a imprensa”. Alega, por conseguinte, “uma interrupção do nexo causal, de modo a isolar as condutas entre a Caixa e o repasse das informações à imprensa”.

Por meio de sua assessoria, Palocci informou que foi inocentado pelo STF no processo criminal e desconhece a ação civil porque não é parte dela. A oposição, porém, não perdeu tempo. Nesta tarde, o presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), moveu representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a reabertura das investigações contra Palocci na quebra do sigilo bancário do caseiro.