Para se livrar da indenização de R$ 500 mil, a que foi condenada a pagar, a Caixa Econômica Federal alegou à Justiça que a responsabilidade pelo vazamento dos dados do caseiro Francenildo dos Santos Costa, ocorrido em 2006, é do ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci (atual ministro-chefe da Casa Civil) e do seu assessor de imprensa, Marcelo Netto, que teriam vazado o material para a imprensa.
Citando relatório da Polícia Federal (PF) sobre o caso, a Caixa assume que entregou os extratos da conta do caseiro ao ministro, mas garante não haver dúvida de que Netto, a serviço de Palocci, foi o responsável pela divulgação dos extratos da movimentação bancária do caseiro. Lembra, ainda, que “o domínio do fato (o sigilo da conta) pertencia ao ex-ministro da Fazenda, apontado como mentor intelectual e arquiteto do plano, sobre o qual a Caixa não possui qualquer poder de mando”.
É a primeira vez que a Caixa diz textualmente que a responsabilidade pelo vazamento é do gabinete do ex-ministro. A acusação, contida na apelação apresentada pela estatal à 4.ª Vara da Justiça Federal de Brasília, agrava a crise atual vivida por Palocci, acusado pela oposição de suspeita de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro por ter engordado seu patrimônio pessoal em 20 vezes em apenas quatro anos. A apelação contesta o valor da indenização e está conclusa para julgamento. Caso perca, a Caixa terá de desembolsar a quantia.
Francenildo teve a vida virada ao avesso após acusar Palocci, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, de frequentar uma mansão no Lago Sul onde lobistas de Ribeirão Preto (SP) realizavam festas e negócios escusos. Em retaliação, dirigentes do alto escalão do governo quebraram o sigilo bancário da poupança do caseiro, cujo extrato foi publicado na revista Época. Palocci suspeitava que Francenildo recebera propina da oposição para fazer a denúncia, mas o saldo de R$ 30 mil era na verdade uma doação do pai do caseiro, que acabara de reconhecer a paternidade.
No processo criminal que correu no Supremo Tribunal Federal (STF), Palocci foi inocentado em agosto de 2009 por falta de provas, por 5 votos a 4. No caso de Netto, a votação terminou empatada em 5 a 5 e ele acabou inocentado porque, nesses casos, a dúvida favorece o réu. Na área cível, todavia, a Caixa foi condenada a indenizar o caseiro, que inicialmente pediu R$ 17,5 milhões de reparação.
Na defesa, o banco estatal alega que “a sentença peca ao manter o entendimento de que existe nexo de causalidade, no sentido de que somente a transferência do sigilo pela Caixa – e não as atitudes do então ministro da Fazenda (Palocci), de seu assessor de imprensa (Marcelo Netto) e, por fim da revista Época, lhe causaram os danos morais alegados”.
Afirma ainda, textualmente, que “o Ministério (da Fazenda) poderia, e deveria, ter recebido as informações e apenas ter levado a cabo as investigações recomendáveis para o caso, não permitindo que seu assessor procurasse a imprensa”. Alega, por conseguinte, “uma interrupção do nexo causal, de modo a isolar as condutas entre a Caixa e o repasse das informações à imprensa”.
Por meio de sua assessoria, Palocci informou que foi inocentado pelo STF no processo criminal e desconhece a ação civil porque não é parte dela. A oposição, porém, não perdeu tempo. Nesta tarde, o presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), moveu representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a reabertura das investigações contra Palocci na quebra do sigilo bancário do caseiro.
