As regras de renegociação são válidas só para o antigo Crédito Educativo. Não se aplicam ao Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies), que o substituiu. Os incentivos serão mantidos até dezembro deste ano; basta o interessado comparecer a qualquer agência da Caixa com os documentos pessoais e comprovante de residência, sem necessidade de comprovação de renda.
O objetivo da instituição é dar melhores aos clientes de contratos com valores mais elevados condições de liquidar seus compromissos, com base na Lei 10.846/04, que beneficia os titulares de dívidas com o Crédito Educativo.
A Caixa oferece descontos de até 80% para os inadimplentes e de até 90% para os adimplentes. Para as quitações à vista os descontos são maiores. Em todo o Brasil, já foram liquidados ou renegociados 46.733 contratos do Crédito Educativo, e o saldo devedor ainda é de R$ 638,77 milhões.
A expectativa da Caixa é agilizar a negociação com os inadimplentes, uma vez que o novo parcelamento pode ser vantajoso para cerca de 55% dos contratos ainda não negociados, justamente aqueles que têm dívidas maiores (acima de R$ 10 mil).
Criado em 1975 e encerrado em 1997, o Programa de Crédito Educativo beneficiou um milhão de estudantes em universidades particulares. Sete anos depois de sua substituição pelo Fies, porém, ainda restam 145.363 contratos ativos, no valor de R$ 2,467 bilhões. desse total, 143.198 contratos, no valor de R$ 2,404 bilhões, estão em fase de amortização.
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